SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA MULHER GUINEENSE EM DISCUSSÃO NA CASA DOS DIREITOS

O Projeto do Observatório da Mulher na Guiné-Bissau promoveu um Djumbai sobre a situação económica e social das mulher, tendo para o efeito, reunido 30 mulheres na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, na Casa dos Direitos em Bissau.



No encontro, foram debatidos os desafios que as mulheres enfrentam no acesso à educação, à participação política, às oportunidades económicas e também ás questões ligadas à violência baseada no género.

Esta ação vem na sequência da recente apresentação pública do Relatório sobre a Situação da Mulher na Guiné-Bissau, elaborado com base num inquérito que abrangeu 400 Mulheres em todas as regiões do Pais.

O relatório analisa indicadores de educação, saúde, política, direitos económicos e sociais, entre outros obstáculos que impedem a plena emancipação da mulher guineense.



Os dados analisados revelam uma profunda desigualdade entre homens e mulheres, em grande parte motivada pela falta de aplicação das leis existentes de protecção e promoção dos direitos das mulheres, mas também das persistentes crenças tradicionais e religiosas, que impactam negativamente no processo de autonomia feminina.

A sessão foi facilitada pela Presidente da AMPROCS, Paula Silva Melo, pela Vice -Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, e conselheira técnica do Projeto, Claudina Viegas e pela técnica do Projeto de Observatório da Mulher, Cadija Djalo.



O Projeto do Observatório da Mulher na Guiné-Bissau que funciona na Casa dos Direitos, é implementado por um consórcio de três organizações parceiras, ACEP, AMPROCS e MIGUILAN, e é financiado pela Cooperação Portuguesa.

Casa dos Direitos acolhe diálogo entre Fórum de Anciãos da África Ocidental e organizações da sociedade civil guineense

No âmbito da sua visita à Guiné-Bissau, a delegação de alto nível do Fórum dos Anciãos da África Ocidental (WAEF, na sigla em ingês), chefiada pelo Ex-Presidente da Nigéria, Goodluck Ebele Jonathan, realizou esta terça-feira, dia 7 de outubro de 2025, um importante encontro com as organizações da sociedade civil, na Casa dos Direitos.



O encontro teve como objetivo recolher os contributos das organizações da sociedade civil relativamente ao contexto pré-eleitoral da Guiné-Bissau, aos focos de tensão política e social existentes e às possíveis soluções para a sua superação.

Em nota introdutória, e em nome das OSC presentes e da Casa dos Direitos, o Presidente da LGDH, Bubacar Turé, saudou calorosamente a visita de Goodluck Jonathan e da sua delegação, aproveitando a ocasião para apresentar uma breve resenha sobre a história e o papel determinante da Casa dos Direitos no fortalecimento do espaço cívico e democrático na Guiné-Bissau.

Durante a sessão, as OSC expuseram à delegação o difícil contexto político e social do país, marcado pela restrição ilegal de liberdades fundamentais, como o direito à manifestação, à reunião e à liberdade de imprensa, bem como pela limitação do exercício político da oposição democrática. As organizações denunciaram ainda deliberações ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitaram o registo de coligações partidárias com intenção de concorrer às eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro.

Na sua intervenção, Goodluck Jonathan congratulou-se com a criação da Casa dos Direitos, que considerou ser “uma história inspiradora”. Referindo-se à situação política e social da Guiné-Bissau, afirmou que o encontro com as OSC lhe permitiu obter uma visão abrangente e profunda do momento que o país atravessa, reiterando o compromisso do WAEF em trabalhar com organizações regionais e internacionais para promover o diálogo e garantir eleições inclusivas, pacíficas e credíveis.



Em declarações à imprensa após o encontro, o Presidente da LGDH sublinhou que as eleições legislativas e presidenciais só refletirão a vontade soberana do povo se forem livres, justas, inclusivas e transparentes. Apelou, por isso, à revogação imediata das decisões ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, considerando-a uma condição essencial para a estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.

Por fim, lamentou a proliferação de discursos de ódio étnico e religioso, apelando aos atores políticos à moderação, contenção e serenidade. Sublinhou que ninguém tem o direito de atentar contra a coesão nacional e a paz, valores supremos que devem ser protegidos e cultivados por todos.

A missão do WAEF visa envolver as instituições e partes interessadas, fomentar o diálogo, estimular a participação política inclusiva e criar um ambiente propício à realização de eleições pacíficas, transparentes e legítimas.

Observatório da Mulher na Guiné-Bissau apresenta Relatório sobre situação da mulher no país

O projeto de Observatório da Mulher na Guiné-Bissau apresentou hoje, na Casa dos Direitos em Bissau, o Relatório sobre a Situação da Mulher na Guiné-Bissau.

O evento foi presidido pela Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, Paula Matos Costa, pela Coordenadora da MIGUILAN, Isabel Almeida e pelo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé e contou com a participação de cerca de 45 representantes de organizações da sociedade civil e da comunicação social.

 
O Relatório foi apresentado pela equipa de autores do documento, nomeadamente o Orientador Científico do estudo, Professor Carlos Sangreman, por Nelvina Barreto, Coordenadora do Observatório da Mulher e Armando Correia, Consultor para o estudo em referência.

O relatório analisa os diferentes indicadores que impedem a plena emancipação da mulher, nomeadamente a educação, saúde reprodutiva e materno-infantil, direitos económicos e sociais participação política, entre outros.

A análise dos dados resultantes do inquérito, aplicado a 400 mulheres em todas as principais cidades do país, revelam a profunda desigualdade existente entre homens e mulheres, em consequência da falta de aplicação das leis que protegem os seus direitos e também das crenças tradicionais e religiosas que ainda persistem.

 
O Relatório apresenta igualmente várias recomendações que poderão contribuir para a melhoria do quadro dos Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau.

Em simultâneo, foi inaugurada uma exposição com extractos das respostas ao inquérito ilustrados com fotografias das mulheres inquiridas.

O Projecto de Observatório da Mulher é um projeto da Casa dos Direitos, implementado por quatro organizações que fazem parte do Consórcio da Casa, nomeadamente a ACEP, AMPROCS, LGDH e MIGUILAN, com o financiamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.