quarta-feira, 3 de junho de 2020

Pandemia prejudicou promoção dos direitos das crianças, diz AMIC

Os direitos das crianças guineenses continuam a ser sistematicamente violados. Apesar dos direitos das crianças estarem consagrados na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em várias convenções internacionais, as crianças estão longe de ter a proteção devida. Os abusos persistem como ilustram as denúncias de crianças guineenses violadas sexualmente pelos próprios pais ou familiares, casos de casamento precoce e forçado e o fenómeno das crianças talibés.
No dia 01 de Junho, o dia internacional das crianças, a AMIC assinalou o dia com uma sessão na sua sede no bairro de enterramento. O trabalho desta ONG concentra-se em dois eixos: identificar crianças em situações de vulnerabilidade no contexto de mobilidade nacional e transnacional, maioritariamente crianças talibés; desencadear as pesquisas necessárias para localizar as suas famílias e a partir dos centros de acolhimentos (Bissau e Gabú) proceder à reintegração destas crianças às suas famílias de origem e quando tal não é possível, à família alargada. Laudelino Medina, Secretário Executivo da AMIC, explica que a justiça penal da Guiné-Bissau tem dificultado a proteção dos direitos das crianças. O fenómeno das crianças talibés continua a ser uma das maiores preocupações da AMIC. 
As medidas anunciadas pelas autoridades nacionais para evitar a contaminação e a propagação do Coronavirus exacerbaram a vulnerabilidade das crianças talibés que continuam nas ruas de todo o país, esquecidas e abandonadas. Vivem ao céu aberto, andam descalços, sem máscara, nem qualquer tipo de proteção. Várias crianças guineenses foram resgatadas recentemente no Senegal e a AMIC está a ajudar no processo de retorno e reintegração destas crianças.
Com o surto do Coronavírus agravada pela instabilidade política, vários projetos da AMIC que poderiam beneficiar crianças guineenses foram cancelados. “Fomos surpreendidos pela pandemia da Covid-19 que teve consequências ao nível do nosso projeto e limitou a nossa capacidade de resposta. Neste período o sistema identificou 65 crianças, quando se esperava aproximadamente 20 crianças, sobretudo no contexto transnacional”, explica Laudelino Medina. 
Segundo ele, foi feito um levantamento e foram detetadas mais de uma dúzia de escolas corânicas, em Bissau, em lugares superlotados e em situações precárias. A preocupação da AMIC é a evacuação dessas escolas de uma forma metódica permitindo que as crianças sejam entregues às suas respetivas famílias. A proposta foi entregue aos parceiros e ainda nada foi feito. Para fazer face a este cenário a AMIC criou um plano de urgência em conjunto com o Instituto da Mulher e Criança, que contempla entre outras, a retirada das crianças talibés nas ruas de todo o país.
A AMIC tem sido um porto seguro para as crianças que sofrem vários tipos de violações. Além das crianças Talibés, acolhe meninas em situação de vulnerabilidade, algumas vítimas de Mutilação Genital Feminina, de casamento precoce e forçado, de violação sexual e até de prostituição. O secretário-executivo da AMIC confirma que o recrutamento das crianças para o efeito de futebol e da moda são outras formas de exploração infantil que inclui a escravidão e a prostituição. O centro de acolhimento em Bissau, recebeu recentemente duas meninas guineenses interceptadas no aeroporto de Marrocos cujo destino era um país asiático. Foram reconduzidas à AMIC que por sua vez as reintegrou. As crianças são reintegradas nas suas famílias de origem ou entregues a famílias de acolhimento.
É o caso da A., uma menina de 16 anos. Ela nasceu em Bissau, a mãe foi raptada pelo pai que abusou dela durante mais de 1 ano e seis meses; ela é fruto desta violência sexual. Separada da mãe desde criança, A. agora vive com a avó. Ainda criança foi abusada sexualmente por um vizinho e a justiça nunca foi feita.  Passados anos foi novamente violada pelo próprio pai. Ela conta que, numa mata na Granja, em Bissau, foi agredida, amarrada e esfaqueada pelo próprio pai. Ela disse guardar dor e mágoa, mas sente-se mais segura depois que o pai foi preso. O sonho da A. é ser Médica para ter a sua autonomia e ajudar outras meninas que sofrem de abusos e a mãe que passa por dificuldades em Conacri.
Uma outra menina acolhida pela AMIC é a A.C. A mãe morreu quando era criança e foi educada pela tia. Ao atingir os 16 anos a tia queria entregá-la à força ao marido dela de 75 anos de idade. A.C. foi obrigada a fugir de casa com a ajuda de um adulto. Passados alguns meses foi confiada a uma outra mulher que depois decidiu pedir o apoio do Instituto da Mulher e Criança. Agora o seu maior sonho é se formar e não abre mão deste sonho.
M. de 19 anos é outra vítima de casamento forçado e precoce, nasceu em Nhacra e está na sexta classe. Ela foi vítima de casamento forçado em Bissau por uma tia que a educou desde os 4 anos de idade. Foi-lhe negado o direito à escola e de escolher o seu próprio marido. Fugiu de casa porque a tia queria que casasse com o seu marido e ficou na rua onde foi acolhida por uma pessoa que cuidou dela mais de 4 meses e por fim foi entregue às autoridades.
Há 5 anos, a Casa dos Direitos realizou um estudo, coordenado pela AMIC, sobre casamento precoce e forçado e diferentes formas de tráficos de crianças na Guiné-Bissau, nomeadamente das crianças talibé. Laudelino explica que no estudo foi constatado que o tráfico no país não é só por mendicidade, mas também pela prostituição e existem casos de mobilidade das crianças supostamente recrutados para jogar futebol, mas que acabam noutras formas de exploração como o turismo sexual. Do estudo resultou uma proposta de lei de proteção de crianças sujeitas à mendicidade e casamento precoce e forçado, apresentada pelas organizações membro (ACEP, AMIC, LGDH, RENAJ, RENLUV e TINIGUENA) ao parlamento da Guiné-Bissau e à comissão permanente para os direitos das crianças, mas não chegou a ser discutido pelos deputados devido à instabilidade política. 
A AMIC exorta que se dê uma atenção especial às crianças talibé e às crianças deficientes sobretudo durante a pandemia. Enquanto isso, as organizações membro da Casa dos Direitos aguardam que o projeto de lei seja realidade no país em benefício das crianças guineenses que ainda continuam a ver os seus direitos fundamentais ignorados e violados. 


por Elisangela Raisa Silva dos Santos
Foto: Arlindo Sanha


segunda-feira, 1 de junho de 2020

DIÁLOGO(S) COM A SOCIEDADE: NA LINHA DE FRENTE

Pela manhã, ainda cedo, saía de casa para o hospital. Uma vez no Simão Mendes, ia para a enfermaria (onde está a minha sala) e logo em seguida passava a auscultar os meus pacientes para fazer uma evolução do quadro clínico: ver como está indo o tratamento, se estão melhorando ou não, verificar a necessidade de alterar algum medicamento, observar a possibilidade de alguém receber alta, solicitar determinado exame que considere importante para poder diagnosticar casos suspeitos... portanto, uma vida normal de médico. É o que costumamos fazer. Por vezes, também há o serviço nas urgências.
Saindo do hospital, ia dar aulas e depois voltava para casa – é lá que aproveito para rever conteúdos, estudar, ler porque essa profissão exige constante atualização. Não se pode pensar que se sabe tudo. Quem pensa assim está mais suscetível a cometer erros. A medicina é uma ciência muito bonita, mas que exige responsabilidade. Esta era a minha rotina de segunda à sexta-feira, antes da chegada da covid-19. 

É a primeira pandemia que presencio como médico. O que quero dizer com isto é que não tinha experiência em questões de controlo epidemiológico – tudo o que sabia está nos livros e nas aulas práticas do curso. O novo coronavírus mudou toda a nossa rotina como profissionais de saúde. Tivemos de redobrar, quiçá triplicar os nossos esforços para poder fazer face à esta situação.
Como o Hospital Nacional Simão Mendes é o centro de referência do país, albergando o maior número de utentes, estabeleceram nas suas instalações uma tenda de combate à Covid-19 onde é feita a triagem de todos os casos de dificuldades respiratórias que passam por lá. Desde a chegada da doença, não conseguimos ficar em casa mais do que cinco horas. Eu, por exemplo, fui uma das primeiras pessoas a entrar nesta tenda mesmo sem ter recebido nenhum tipo de preparação e proteção adequada. Fi-lo por amor a minha profissão, pelo juramento que fiz de salvar vidas, mesmo que para isso arrisque a minha.

Graças à Deus temos conseguido fazer o nosso trabalho: recolha de amostras, triagem e isolamento dos casos suspeitos. Mas pode imaginar o que é ficar naquela tenda com aquela roupa? Só quem veste aquele fato pode explicar o quão quente é! E nós, enquanto estamos ali a trabalhar, não o podemos tirar, para não espalhar o vírus. Uma vez no centro de triagem temos de ficar lá (com o fato e sem poder fazer refeições) até completar a nossa carga horária. Esta tem sido a nossa vida todos os dias, desde o começo dessa situação.
Colegas próximos a mim testaram positivo para a Covid... foi um período de angústia, ficava sempre a pensar “será que eu também estou infetado?” Felizmente testei negativo. Em situações como estas acabámos por aprender alguma coisa: cheguei à conclusão de que o país, concretamente o sistema nacional de saúde, não está preparado para enfrentar esta situação. É triste admiti-lo, mas como médico, sinto que a Saúde na Guiné-Bissau está numa fase embrionária.
Um dos sistemas mais desorganizados em nosso país é o da Saúde. Não sei se é por falta de liderança, por ignorância ou por má-fé, a razão pela qual não consigamos dar aquele mínimo de condições para podermos enfrentar realidades como esta que estamos a viver. Daí ser difícil prever o pico da pandemia e até quando vamos viver assim. Entretanto, “uma coisa boa que a doença trouxe” é a consciencialização das pessoas para o facto de que devem ter/manter hábitos de higiene.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

DIÁLOGO(S) – DEBATE: DIREITOS HUMANOS DURANTE A PANDEMIA


Esta semana o tema em debate foi “Direitos Humanos durante a pandemia”. Nesta sessão o Erikson Mendonça e a Fatumata Jau, conversaram com Dr. Cabi Sanhá, membro da Direção da LGDH (Liga Guineense de Direitos Humanos) e Fodé Mané (Professor da Faculdade de Direito de Bissau, Investigador do INEP e atual Presidente da Rede de Defensores de Direitos Humanos).
A proposta foi discutir como a Guiné-Bissau está a enfrentar o coronavírus no que respeita a dimensão dos Direitos Humanos?
Inicia-se a quarta declaração de estado de emergência. Qual é o balanço que se pode fazer dos três estados de emergência e qual é o impacto que as novas medidas de emergência terão perante os desafios a nível social, político e econômico? O que é da preservação das garantias mínimas com vistas a resguardar a dignidade da pessoa humana?
Como pensar as diferentes dimensões de Direitos Humanos num contexto como este?
Que lições de proteção dos direitos humanos pode-se tirar das três declarações do estado de emergência? O que pode ser feito para que o estado não exceda do que é necessário para a proteção da saúde pública? E que fragilidades o estado de emergência permitiu identificar na proteção dos direitos humanos? Pensando na pós-crise que repercussões a limitação de alguns direitos fundamentais que agora parecem necessárias podem ter no futuro? Estas foram algumas das questões que foram abordadas.
Segundo os nossos convidados uma situação emergencial como a que atravessamos requer respostas igualmente assertivas, mas as medidas de emergência têm que ser contextualizadas segundo as especificidades do país, numa perspetiva multidisciplinar e sempre com a ciência como pedra angular em todas as decisões. Todavia acrescentam, a única forma de garantir a responsabilização e os controlos mínimos passa necessariamente pela garantia do funcionamento do Estado de Direito, para que cada medida seja avaliada sob o escrutínio do princípio da estrita legalidade. 

Atravessamos um momento desafiador, mas a crise também cria uma brecha de oportunidades. É preciso mudar muita coisa. Ainda vamos a tempo e todos têm um papel importante a desempenhar nesse processo.

Assista ao debate completo no Facebook da Casa dos Direitos aqui.

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