OS PROCESSOS DE INFLUÊNCIA POLÍTICA E ADVOCACY EM CONTEXTOS DE FRAGILIDADE DEBATIDOS NA CASA DOS DIREITOS

A propósito do encerramento do projecto Pelos Direitos das Mulheres, das Crianças e dos Detidos, também designado de Ora di Diritu, os parceiros organizaram uma sessão de discussão em torno dos desafios de desenvolver processos e campanhas de influência política e de advocacy  para a promoção dos Direitos Humanos em contextos de fragilidade institucional, como é o caso da Guiné-Bissau.



Na sessão, participaram representantes das organizações parceiras, assim como alguns interlocutores destas organizações durante o percurso do projecto, como alguns dos deputados à Assembleia Nacional Popular, nomeadamente das Comissões Especializadas de Assuntos Constitucionais e para os Assuntos da Mulher e da Criança, bem como os embaixadores da União Europeia e de Portugal (enquanto representantes das entidades financiadoras).

Além do balanço de dois anos de actividades, a sessão serviu para discutir em conjunto como devem articular-se os diferentes actores nestes processos de advocacy e influência política e analisar a forma como a Cooperação Internacional tem actuado no contexto de fragilidade da Guiné-Bissau.

Os representantes da AMIC, da Liga, da ACEP e da Tiniguena aproveitaram as suas intervenções para explicar as suas estratégias de influência política durante os momentos de maior crise política, que se traduziram numa maior aposta na sensibilização e na mobilização da sociedade para as questões dos Direitos Humanos, e para criticar a actuação da Cooperação Internacional, nomeadamente a tendência de as ONG internacionais procurarem substituir as ONG nacionais, em vez de trabalharem numa lógica de reforço e de cooperação com as organizações locais.



A sessão integrou ainda uma comunicação do Prof. Rogério Roque Amaro sobre os Desafios Estratégicos à Advocacia pelos Direitos Humanos na Guiné-Bissau e a apresentação de um breve livro que reúne cinco Campanhas de Advocacia pelos Direitos, que resultaram de um atelier de cinco dias, dirigido a jovens líderes de associações juvenis, e que foi apresentado por alguns dos participantes do atelier.

Um resumo mais detalhado da sessão será lançado em breve e será disponibilizado no site da Casa dos Direitos.

3ª CONFERÊNCIA DE ONGs NA GUINÉ-BISSAUVAI TER LUGAR EM SETEMBBRO

As ONGs que integram o consórcio da Casa dos Direitos - ACEP, AMIC, LGDH, RENAJ, RENARC, RENLUV e Tiniguena -, vão promover a realização, em Setembro deste ano, da 3ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau.

A 1.ª Conferência das ONGs foi realizada em Novembro de 1985, sob a égide do então Ministério do Plano e Cooperação Internacional, no intuito de favorecer uma melhor planificação, coordenação e integração da Ajuda Não-Governamental à Guiné-Bissau. O Governo expôs ali a sua visão e estratégia para o setor e apresentou a Solidami, criada em 1984, como sendo a instituição encarregue da implementação dessa estratégia, com o mandato apoiar a emergência e o desenvolvimento de ONGs nacionais como parceiros do desenvolvimento.

A 2.ª Conferência das ONGs viria a realizar-se em Janeiro de 1994, organizada pela Solidami. Foi dedicada ao tema “Desenvolvimento Participativo e Democracia” e visava relançar a cooperação com as ONGs internacionais e nacionais, num novo contexto político, que levou às primeiras eleições multipartidárias.