CASA DOS DIREITOS RECEBE VISITA DO EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BISSAU

O Embaixador de Portugal junto da Guiné-Bissau, José Velez Caroço, visitou a Casa dos Direitos, onde teve oportunidade de ver os resultados dos apoios concedidos pela Cooperação Portuguesa, nomeadamente para a reformulação do centro de recursos (localizado na cave do edifício). O apoio da Cooperação Portuguesa permitiu assim reforçar o Centro de Recursos da Casa dos Direitos, apoiando a reorganização do fundo documental, bem como reforçando as capacidades humanas e os meios materiais.

Para além de assegurar uma programação de actividades abertas à sociedade, a Casa é também um espaço de trabalho e de repositório de publicações sobretudo na área do Direito, do Desenvolvimento e dos Direitos Humanos. Este apoio permitiu reforçar essa componente e apetrechar o centro de recursos com equipamento necessário ao normal funcionamento enquanto espaço agregador e de encontro.

COMUNICADO DA CASA DOS DIREITOS: POR UMA SOCIEDADE LIVRE DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA

A Casa dos Direitos registou com bastante indignação as noticias que dão conta do assalto e vandalização da Sede do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas, na noite do dia 24 de Agosto de 2022, perpetrado por indivíduos ainda por identificar.

De acordo com as informações recolhidas junto da direção do Comité, os assaltantes vandalizaram os equipamentos de escritório, nomeadamente, secretárias, computadores e documentos fundamentais da organização. Este comportamento dos malfeitores é susceptível de se configurar na exteriorização de ódio e de radicalismo contra esta organização de carácter humanitário, com a finalidade de intimidar e condicionar o livre exercício das suas atividades cívicas de proteção dos direitos das mulheres e meninas.

Perante a gravidade do sucedido, a Casa dos Direitos condena com firmeza este ato de violência gratuita contra uma organização que tem sido uma voz incontornável na luta pela defesa dos direitos das mulheres e meninas, com espacial destaque pela erradicação da mutilação genital feminina na Guiné-Bissau.

Igualmente, a Casa dos Direitos exorta as autoridades judiciárias no sentido de acionarem mecanismos adequados com vista a perseguir e traduzir à justiça, os autores morais e materiais deste ato cobarde.

A Casa dos Direitos apela ainda as organizações cívicas, em particular as de promoção e defesa dos direitos das mulheres, no sentido de se unirem em torno do Comité, numa altura em que se registam no país, ataques crescentes contra os direitos humanos.

Por fim, a Casa dos Direitos manifesta o seu inequívoco apoio moral e solidariedade ao Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e Criança, encorajando-o a prosseguir com as suas ações.

Feito em Bissau aos 24 dias do mês de Agosto de 2022

A Casa dos Direitos

CADERNO DA CASA DEDICADO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO JÁ DISPONÍVEL

No Dia Internacional sobre a Liberdade de Imprensa 2022, a Casa dos Direitos, juntamente com a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação de Mulheres Profissionais da Comunicação Social, a MIGUILAN e a Associação para a Cooperação Entre os Povos organizaram uma conferência internacional sobre o tema.

A sessão contou com a participação dos jornalistas guineenses Demba Sanhá e Salvador Ramos, da jurista Lucinda Gomes e do jornalista espanhol Carlos Bajo. Algumas das comunicações apresentadas, bem como o debate, estão reunidas no Caderno da Casa n.º 9.

O debate acontece numa altura em que a Guiné-Bissau conhece uma deterioração da liberdade de imprensa e de expressão, ocupando a 95.ª posição na classificação da Liberdade de Imprensa 2021 dos Repórteres Sem Fronteiras (baixou 18 lugares desde 2017, uma das descidas mais acentuadas dos países da África Ocidental). 

O debate, moderado por Paula Melo, jornalista, surgiu neste contexto e procurou traçar o perfil actual da situação na Guiné-Bissau, bem como do contexto regional, e identificar formas de resistência, seja a partir da sua própria experiência de caminhos já percorridos, seja de outros que estão a ser ensaiados.

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