O Consórcio da Casa dos Direitos denuncia com veemência a invasão das suas instalações, ocorrida ontem dia 22 de Dezembro de 2025, perpetrada por um grupo de agentes da Polícia de Intervenção Rápida, num ato de violência institucional sem precedentes e de extrema gravidade.
Durante esta operação ilegal, dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos foram arbitrariamente detidos, conduzidos ao Ministério do Interior e violentamente espancados, atos estes que foram deliberadamente filmados, configurando graves violações dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Este ataque ocorreu poucas horas após o termo de uma vigília pacífica e legítima, organizada pela LGDH no interior das instalações da Casa dos Direitos, com o objetivo de exigir a libertação imediata de todos os presos políticos.
De acordo com as informações apuradas, as vítimas sofreram lesões físicas, incluindo múltiplos hematomas e contusões, tendo recebido assistência médica de urgência, encontrando-se ainda em curso exames clínicos complementares.
Num agravamento inadmissível da repressão, dois agentes da Polícia de Ordem Pública, identificados como pertencentes à Primeira Esquadra, regressaram às instalações hoje, dia 23 de Dezembro, expulsaram coercivamente os funcionários em exercício e impuseram um bloqueio ilegal ao acesso à instituição. Este ato inaceitável constitui uma afronta direta ao Estado de Direito, à democracia e à própria existência da Casa dos Direitos, cuja missão é a promoção dos direitos humanos, a defesa das liberdades fundamentais e da legalidade democrática.
O Consórcio da Casa dos Direitos condena de forma categórica e inequívoca estes atos ilegais, arbitrários e repressivos e exige a retirada imediata e incondicional de todas as forças de segurança das suas instalações.
O Consórcio responsabiliza integralmente as autoridades de facto por qualquer dano físico, psicológico ou material causado aos seus membros e exorta-as a cessar imediatamente todas as práticas de intimidação, perseguição e violência contra defensores dos direitos humanos e cidadãos em geral.
O Consórcio da Casa dos Direitos expressa a sua total solidariedade e apoio incondicional à direção da LGDH e aos seus ativistas, que, apesar das ameaças e da repressão, continuam a lutar com coragem e determinação pela defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Dezembro de 2025
O Consórcio da Casa dos Direitos
