SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA MULHER GUINEENSE EM DISCUSSÃO NA CASA DOS DIREITOS

O Projeto do Observatório da Mulher na Guiné-Bissau promoveu um Djumbai sobre a situação económica e social das mulher, tendo para o efeito, reunido 30 mulheres na sexta-feira, 31 de outubro de 2025, na Casa dos Direitos em Bissau.



No encontro, foram debatidos os desafios que as mulheres enfrentam no acesso à educação, à participação política, às oportunidades económicas e também ás questões ligadas à violência baseada no género.

Esta ação vem na sequência da recente apresentação pública do Relatório sobre a Situação da Mulher na Guiné-Bissau, elaborado com base num inquérito que abrangeu 400 Mulheres em todas as regiões do Pais.

O relatório analisa indicadores de educação, saúde, política, direitos económicos e sociais, entre outros obstáculos que impedem a plena emancipação da mulher guineense.



Os dados analisados revelam uma profunda desigualdade entre homens e mulheres, em grande parte motivada pela falta de aplicação das leis existentes de protecção e promoção dos direitos das mulheres, mas também das persistentes crenças tradicionais e religiosas, que impactam negativamente no processo de autonomia feminina.

A sessão foi facilitada pela Presidente da AMPROCS, Paula Silva Melo, pela Vice -Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, e conselheira técnica do Projeto, Claudina Viegas e pela técnica do Projeto de Observatório da Mulher, Cadija Djalo.



O Projeto do Observatório da Mulher na Guiné-Bissau que funciona na Casa dos Direitos, é implementado por um consórcio de três organizações parceiras, ACEP, AMPROCS e MIGUILAN, e é financiado pela Cooperação Portuguesa.

Casa dos Direitos acolhe diálogo entre Fórum de Anciãos da África Ocidental e organizações da sociedade civil guineense

No âmbito da sua visita à Guiné-Bissau, a delegação de alto nível do Fórum dos Anciãos da África Ocidental (WAEF, na sigla em ingês), chefiada pelo Ex-Presidente da Nigéria, Goodluck Ebele Jonathan, realizou esta terça-feira, dia 7 de outubro de 2025, um importante encontro com as organizações da sociedade civil, na Casa dos Direitos.



O encontro teve como objetivo recolher os contributos das organizações da sociedade civil relativamente ao contexto pré-eleitoral da Guiné-Bissau, aos focos de tensão política e social existentes e às possíveis soluções para a sua superação.

Em nota introdutória, e em nome das OSC presentes e da Casa dos Direitos, o Presidente da LGDH, Bubacar Turé, saudou calorosamente a visita de Goodluck Jonathan e da sua delegação, aproveitando a ocasião para apresentar uma breve resenha sobre a história e o papel determinante da Casa dos Direitos no fortalecimento do espaço cívico e democrático na Guiné-Bissau.

Durante a sessão, as OSC expuseram à delegação o difícil contexto político e social do país, marcado pela restrição ilegal de liberdades fundamentais, como o direito à manifestação, à reunião e à liberdade de imprensa, bem como pela limitação do exercício político da oposição democrática. As organizações denunciaram ainda deliberações ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitaram o registo de coligações partidárias com intenção de concorrer às eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro.

Na sua intervenção, Goodluck Jonathan congratulou-se com a criação da Casa dos Direitos, que considerou ser “uma história inspiradora”. Referindo-se à situação política e social da Guiné-Bissau, afirmou que o encontro com as OSC lhe permitiu obter uma visão abrangente e profunda do momento que o país atravessa, reiterando o compromisso do WAEF em trabalhar com organizações regionais e internacionais para promover o diálogo e garantir eleições inclusivas, pacíficas e credíveis.



Em declarações à imprensa após o encontro, o Presidente da LGDH sublinhou que as eleições legislativas e presidenciais só refletirão a vontade soberana do povo se forem livres, justas, inclusivas e transparentes. Apelou, por isso, à revogação imediata das decisões ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, considerando-a uma condição essencial para a estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.

Por fim, lamentou a proliferação de discursos de ódio étnico e religioso, apelando aos atores políticos à moderação, contenção e serenidade. Sublinhou que ninguém tem o direito de atentar contra a coesão nacional e a paz, valores supremos que devem ser protegidos e cultivados por todos.

A missão do WAEF visa envolver as instituições e partes interessadas, fomentar o diálogo, estimular a participação política inclusiva e criar um ambiente propício à realização de eleições pacíficas, transparentes e legítimas.

Observatório da Mulher na Guiné-Bissau apresenta Relatório sobre situação da mulher no país

O projeto de Observatório da Mulher na Guiné-Bissau apresentou hoje, na Casa dos Direitos em Bissau, o Relatório sobre a Situação da Mulher na Guiné-Bissau.

O evento foi presidido pela Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, Paula Matos Costa, pela Coordenadora da MIGUILAN, Isabel Almeida e pelo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé e contou com a participação de cerca de 45 representantes de organizações da sociedade civil e da comunicação social.

 
O Relatório foi apresentado pela equipa de autores do documento, nomeadamente o Orientador Científico do estudo, Professor Carlos Sangreman, por Nelvina Barreto, Coordenadora do Observatório da Mulher e Armando Correia, Consultor para o estudo em referência.

O relatório analisa os diferentes indicadores que impedem a plena emancipação da mulher, nomeadamente a educação, saúde reprodutiva e materno-infantil, direitos económicos e sociais participação política, entre outros.

A análise dos dados resultantes do inquérito, aplicado a 400 mulheres em todas as principais cidades do país, revelam a profunda desigualdade existente entre homens e mulheres, em consequência da falta de aplicação das leis que protegem os seus direitos e também das crenças tradicionais e religiosas que ainda persistem.

 
O Relatório apresenta igualmente várias recomendações que poderão contribuir para a melhoria do quadro dos Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau.

Em simultâneo, foi inaugurada uma exposição com extractos das respostas ao inquérito ilustrados com fotografias das mulheres inquiridas.

O Projecto de Observatório da Mulher é um projeto da Casa dos Direitos, implementado por quatro organizações que fazem parte do Consórcio da Casa, nomeadamente a ACEP, AMPROCS, LGDH e MIGUILAN, com o financiamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL VISITA A CASA DOS DIREITOS: "UM BASTIÃO DA CIDADANIA"

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Paulo Rangel, realizou hoje uma visita à Casa dos Direitos, em Bissau, acompanhado pelos seus colaboradores e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Dr. Miguel Cruz Silvestre.

Durante a visita, o Ministro Paulo Rangel percorreu as instalações da Casa dos Direitos e manteve um encontro com representantes das organizações membros do consórcio que dinamiza este espaço. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas com a situação atual dos direitos humanos na Guiné-Bissau, bem como o estado de implementação dos projetos apoiados por Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Em nome do consórcio, o Sr. Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, destacou que a visita do chefe da diplomacia portuguesa representa “um gesto institucional de grande simbolismo e, sobretudo, o reconhecimento do papel essencial que a Casa dos Direitos tem desempenhado na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.”

Sublinhou ainda que a Casa dos Direitos é “um farol de esperança e um bastião da cidadania”, lembrando que Portugal tem sido um parceiro fundamental deste projeto desde a sua génese. “O envolvimento de Portugal foi e continua a ser determinante, desde a fase fundadora até à consolidação deste espaço como uma referência na defesa dos direitos humanos. Destacamos, em particular, o empenho e a dedicação contínua do Senhor Embaixador de Portugal.”

Na sua intervenção, o Dr. Paulo Rangel enalteceu o trabalho das organizações que compõem a Casa dos Direitos, considerando os seus membros “verdadeiros heróis e heroínas”. Destacou a coragem que representa, num contexto de adversidades, “assumir a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.” Sublinhou que a Casa dos Direitos é, hoje, “um espaço de liberdade e de memória”, realçando a importância simbólica de transformar um antigo espaço de reclusão “numa verdadeira casa de libertação”.

Sobre a democracia, o Ministro afirmou que “é o regime que menos deve aos seus fundadores, pois depende das gerações atuais para a preservar. É uma construção permanente, que exige dedicação e vigilância constante.”

No encerramento da visita, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal reiterou o compromisso do Estado português com a sociedade civil guineense, afirmando: “Portugal continuará a apoiar as organizações da sociedade civil, respeitando a sua autonomia. O nosso papel não é dirigir a sua ação, mas criar condições para que possam exercer livremente o seu papel na defesa dos direitos humanos.”

OUÇA AQUI A INTERVENÇÃO COMPLETA DE PAULO RANGEL NA CASA DOS DIREITOS