Governo cede espaço à Casa dos Direitos

No quadro da implementação da iniciativa Casa dos Direitos, o Governo da Guiné-Bissau cedeu à Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), um dos membros da iniciativa, a ex-Primeira Esquadra de Bissau, situada nas imediações do quartel da Amura, em Bissau Velho, para aí ser criada a Casa dos Direitos da Guiné-Bissau.

O documento de doação foi assinado pelo Ministro das Finanças guineense, José Mário Vaz, e pelo presidente da LGDH, Luís Vaz Martins, nas instalações do ministério, que é o responsável pelo património do Estado. Na cerimónia do acto de assinatura, estiveram presente altos funcionários do Ministério das Finanças e também responsáveis da Liga.

Ceminónia de Entrega Simbólica da Casa dos Direitos

Hoje o governo da Guiné-Bissau, através do Ministro de Educação, Juventude, Cultura e Desportos, Eng. Artur Silva, procedeu à entrega simbólica das instalações da Primeira Esquadra de Bissau para futuras instalações da Casa dos Direitos.


Esta iniciativa simboliza e impulsiona uma dinâmica de valorização do diálogo entre os diversos sectores da sociedade guineense, à volta da promoção e realizações dos direitos humanos, em todas as suas dimensões – dos direitos económicos, sociais, culturais, cívicos e ambientais – numa abordagem de identificação dos problemas, de valorização das soluções em curso e de sensibilização para o que está por fazer e que precisa de ser abordado em co-responsabilidade e cooperação entre actores públicos e privados, nacionais e internacionais.

Primeira Esquadra de Bissau desactivada com transferência dos detidos

No quadro da Reforma em curso no sector da Justiça, verificou-se uma melhoria significativa, em particular, a reabilitação e funcionamento das prisões de Mansoa e de Bafatá, a aprovação da Lei de Acesso à Justiça, o recrutamento novos guardas prisionais, reforma da legislação, reestruturação e modernização da polícia e da adopção de uma política nacional para o sector da Justiça pelo Governo, em 13 de Janeiro de 2010.

Os presos que se encontravam na prisão da Primeira Esquadra de Bissau foram todos transferidos para as prisões novas. Os já condenados e que se encontram a cumprir as suas penas, foram transferidos para a prisão de Bafatá à 150 km de capital Bissau e os que ainda aguardam pelo julgamento foram enviados para a prisão de Mansoa, cumprindo assim a promessa do Governo em desactivar a prisão da Primeira Esquadra de Bissau e a sua transformação em Casa dos Direitos, uma iniciativa considerada por todos como importante para o encorajamento e protecção dos Direitos Humanos no país.