Primeira Esquadra de Bissau desactivada com transferência dos detidos

No quadro da Reforma em curso no sector da Justiça, verificou-se uma melhoria significativa, em particular, a reabilitação e funcionamento das prisões de Mansoa e de Bafatá, a aprovação da Lei de Acesso à Justiça, o recrutamento novos guardas prisionais, reforma da legislação, reestruturação e modernização da polícia e da adopção de uma política nacional para o sector da Justiça pelo Governo, em 13 de Janeiro de 2010.

Os presos que se encontravam na prisão da Primeira Esquadra de Bissau foram todos transferidos para as prisões novas. Os já condenados e que se encontram a cumprir as suas penas, foram transferidos para a prisão de Bafatá à 150 km de capital Bissau e os que ainda aguardam pelo julgamento foram enviados para a prisão de Mansoa, cumprindo assim a promessa do Governo em desactivar a prisão da Primeira Esquadra de Bissau e a sua transformação em Casa dos Direitos, uma iniciativa considerada por todos como importante para o encorajamento e protecção dos Direitos Humanos no país.

Casa dos Direitos arranca com encontro em Bissau

Começaram este mês as primeiras reuniões, em Bissau, do projecto “CASA DOS DIREITOS – REDES E RECURSOS PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO”, que envolve ONG e redes guineenses como a LGDH- Liga Guineense para os Direitos Humanos, a AMIC- Associação dos Amigos das Crianças, a Sini Mira Nasseque, a Tiniguena, a RENARC – Rede Nacional de Rádios Comunitárias, a que se associou a UICN – União Internacional para Conservação da Natureza e as ONG portuguesas ACEP, CIDAC – Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral e CES/NEP – Centro de Estudos Sociais/Núcleo de Estudos para a Paz. Projecto pioneiro na Guiné-Bissau, a futura Casa dos Direitos terá como objectivo criar espaços de debate, promoção e divulgação dos  direitos cívicos, sociais económicos, culturais e ambientais dos cidadãos guineenses. 

Financiado pelo IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o projecto plurianual irá prolongar-se até ao final de 2013, correspondendo ao período previsto para arranque e consolidação da Casa dos Direitos.


ENCONTRO COM PRIMEIRO-MINISTRO GUINEENSE. Numa primeira fase, é necessário identificar um espaço que possa acolher fisicamente a Casa dos Direitos. Desta forma, as ONG parceiras do projecto foram recebidas pelo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau a quem pediram a colaboração do Governo na cedência das instalações, tendo recebido uma reacção muito positiva. Desde então, o projecto tem merecido a atenção dos media guineenses, nomeadamente da televisão.