GRUPO DAS OSC PARA AS ELEIÇÕES DIVULGA COMUNICADO SOBRE PROCESSO DE RECENSEAMENTO ELEITORAL

As recentes situações de denúnica e de dificuldades ao nível nacional na operacionalização do processo de recenseamento eleitoral levaram o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE, que a Casa dos Direitos integra) a reunir em Bissau, nos dias 20 e 23 de Dezembro para analisar os principais obstáculos ao recenseamento e divulgar um comunicado.

De acordo com o GOSCE, o processo de recenseamento eleitoral tem sido dificultado por inúmeros factore, nomeadamente:

_ a ausência de educação cívica;

_ a ausência de informação sobre a localização das brigadas de recenseamento, que provoca desmobilização e desmotivação nos eleitores/as;

_ a falta de capacidade técnica e de profissionalismoda parte dos recursos humanos(brigadas de recenseamento) destacados para esta actividade, resultante de um processo de recrutamento pouco transparente;

_ a  falta de kits de recenseamento.

Estes e outros factores contribuíram para que, volvidos os 21 dias iniciais decretados, se registasse um resultado muito aquém dos potenciais eleitores projectados, ou seja, 150 mil dos 800 mil, o que corresponde a pouco mais de 19%.

Este número de recenseados evidencia a falta de coordenação da acção do Governo, através do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAPE) e uma ineficaz supervisão da Comissão Nacional das Eleições (CNE) que se demitiu das suas responsabilidades, na fase de recrutamento dos agentes para as brigadas eleitorais.

Como forma de evitar um novo adiamento ao retorno constitucionale garantir que todos os guineenses com capacidade eleitoral sejam abrangidos pelo recenseamento, o GOSCE:

_ recomenda ao GETAPE que solicite ao INEC – Instituto Nacional de Estatística e ao Censo, os inquiridores que participaram na realização do recenseamento nacional para reforçar os recursos humanos no terreno, na medida em que são mais experientes no processo;

_ recomenda ao GETAPE que apele à alteração do modelo de mobilidade das brigadas de recenseamento para a concentração de kits por região até a conclusão dos registos e só depois deslocarem-se para a região seguinte;

_ recomenda ao GETAPE que aumente a distribuição dos novos kits de recenseamento, para que seja proporcional às regiões com maior taxa de população com capacidade eleitoral;

_ recomenda ao GETAPE que melhore os seus mecanismos de informação, sensibilização e comunicação em articulação com a Rede Nacional das Rádios Comunitárias disponíveis para apoiar todo o processo eleitoral;

_ exige à CNE, enquanto principal entidade fiscalizadora, que assuma uma posição mais proactiva e responsável do que reactiva e passiva, no sentido de evitar a descredibilização do processo em curso e eventuais situações de contestação;

_ exorta os partidos políticos e potenciais candidatos às presidenciais, a implicarem-se de forma activa no processo, no sentido de destacarem os seus representantes como fiscais para as brigadas de recenseamento, como a lei prevê;

_ apela a todos os guineenses com  capacidadeeleitoral a fazerem uso do direito e dever que lhes assiste em recensear-se, podendo deste modo estar aptos para participaremde forma plena em todo o processo eleitoral.

A GOSCE manifesta a sua disponibilidade em apoiar todo o processo eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação da Sociedade Civil enquanto actor fundamental, interessado no retorno a normalidade constitucional e democrática.